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pdf Lei Ordinária Nº 027-1949

Em Leis Ordinárias 1949 246 downloads

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ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 026-1949

Em Leis Ordinárias 1949 226 downloads

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CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE DEZEMBRO EM COMEMORAÇÃO À SANTA LUZIA.

pdf Lei Ordinária Nº 025-1949

Em Leis Ordinárias 1949 226 downloads

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AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 024-1949

Em Leis Ordinárias 1949 249 downloads

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DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO.

pdf Lei Ordinária Nº 023-1949

Em Leis Ordinárias 1949 237 downloads

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950.

pdf Lei Ordinária Nº 022-1949

Em Leis Ordinárias 1949 219 downloads

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AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E SEMOVENTES E MATERIAL PERMANENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 021-1949

Em Leis Ordinárias 1949 233 downloads

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - PRAÇA PEDRO DE OLIVEIRA - NA VILA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA.

pdf Lei Ordinária Nº 020-1949

Em Leis Ordinárias 1949 232 downloads

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA PEDRO DE OLIVEIRA.

pdf Lei Ordinária Nº 019-1949

Em Leis Ordinárias 1949 235 downloads

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - PRAÇA PEDRO DE OLIVEIRA.

pdf Lei Ordinária Nº 018-1949

Em Leis Ordinárias 1949 238 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR DA SECRETARIA DA CÂMARA

pdf Lei Ordinária Nº 017-1949

Em Leis Ordinárias 1949 239 downloads

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA VIA - RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

pdf Lei Ordinária Nº 016-1949

Em Leis Ordinárias 1949 224 downloads

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DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE INATIVOS.

Acesso à informação

Legislação