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pdf Lei Ordinária Nº 035-1950

Em Leis Ordinárias 1950 255 downloads

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1951.

pdf Lei Ordinária Nº 034-1950

Em Leis Ordinárias 1950 235 downloads

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DISPÕE SOBRE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS

pdf Lei Ordinária Nº 033-1950

Em Leis Ordinárias 1950 246 downloads

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO - LEI Nº 31.

pdf Lei Ordinária Nº 032-1950

Em Leis Ordinárias 1950 242 downloads

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DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 031-1950

Em Leis Ordinárias 1950 241 downloads

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DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE PROFESSORES.

pdf Lei Ordinária Nº 030-1950

Em Leis Ordinárias 1950 224 downloads

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AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 029-1950

Em Leis Ordinárias 1950 243 downloads

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DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AO TIRO DE GUERRA Nº 68.

pdf Lei Ordinária Nº 028-1950

Em Leis Ordinárias 1950 224 downloads

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DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL INATIVO DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 027-1949

Em Leis Ordinárias 1949 245 downloads

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ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 026-1949

Em Leis Ordinárias 1949 226 downloads

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CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE DEZEMBRO EM COMEMORAÇÃO À SANTA LUZIA.

pdf Lei Ordinária Nº 025-1949

Em Leis Ordinárias 1949 226 downloads

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AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 024-1949

Em Leis Ordinárias 1949 248 downloads

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DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO.

pdf Lei Ordinária Nº 023-1949

Em Leis Ordinárias 1949 236 downloads

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950.

pdf Lei Ordinária Nº 022-1949

Em Leis Ordinárias 1949 218 downloads

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AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E SEMOVENTES E MATERIAL PERMANENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 021-1949

Em Leis Ordinárias 1949 232 downloads

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - PRAÇA PEDRO DE OLIVEIRA - NA VILA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA.

pdf Lei Ordinária Nº 020-1949

Em Leis Ordinárias 1949 232 downloads

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA PEDRO DE OLIVEIRA.

pdf Lei Ordinária Nº 019-1949

Em Leis Ordinárias 1949 235 downloads

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - PRAÇA PEDRO DE OLIVEIRA.

pdf Lei Ordinária Nº 018-1949

Em Leis Ordinárias 1949 237 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR DA SECRETARIA DA CÂMARA

pdf Lei Ordinária Nº 017-1949

Em Leis Ordinárias 1949 238 downloads

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA VIA - RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

pdf Lei Ordinária Nº 016-1949

Em Leis Ordinárias 1949 223 downloads

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DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE INATIVOS.

Acesso à informação

Legislação