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pdf Lei Ordinária Nº 5517-2023

Em Leis Ordinárias 2023 189 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Casa de Caridade de Carangola.

pdf Lei Ordinária Nº 5516-2023

Em Leis Ordinárias 2023 198 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiaçõa e incentivo ás equipes de futebol.

pdf Lei Ordinária Nº 5515-2023

Em Leis Ordinárias 2023 226 downloads

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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ( COMDIM).

pdf Lei Ordinária Nº 5512-2023

Em Leis Ordinárias 2023 234 downloads

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Altera redação do Artigo 6º, da Lei Municipal nº 5 287, de 14 de junho de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 5511-2023

Em Leis Ordinárias 2023 197 downloads

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Cria o Programa Incentivo do Esporte no Município de Carangola/MG

pdf Lei Ordinária Nº 050-1951

Em Leis Ordinárias 1951 270 downloads

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ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 049-1951

Em Leis Ordinárias 1951 249 downloads

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ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 048-1951

Em Leis Ordinárias 1951 253 downloads

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AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 047-1951

Em Leis Ordinárias 1951 245 downloads

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1952.

pdf Lei Ordinária Nº 046-1951

Em Leis Ordinárias 1951 250 downloads

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CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 045-1951

Em Leis Ordinárias 1951 273 downloads

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ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA.

pdf Lei Ordinária Nº 044-1951

Em Leis Ordinárias 1951 242 downloads

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DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE AJUSTES.

pdf Lei Ordinária Nº 043-1951

Em Leis Ordinárias 1951 250 downloads

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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.

pdf Lei Ordinária Nº 042-1951

Em Leis Ordinárias 1951 254 downloads

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DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.

pdf Lei Ordinária Nº 041-1951

Em Leis Ordinárias 1951 264 downloads

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CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 03 DE FEVEREIRO - INSTALAÇÃO DO GOVERNO DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 040-1950

Em Leis Ordinárias 1950 234 downloads

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AUTORIZA AQUISIÇÃO DE SEMOVENTES.

pdf Lei Ordinária Nº 039-1950

Em Leis Ordinárias 1950 247 downloads

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AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

pdf Lei Ordinária Nº 038-1950

Em Leis Ordinárias 1950 251 downloads

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 037-1950

Em Leis Ordinárias 1950 239 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 036-1950

Em Leis Ordinárias 1950 264 downloads

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DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E AJUDA DE CUSTO A VEREADOR.

Acesso à informação

Legislação