Leis Ordinárias 2024 - Câmara Municipal de Carangola

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 5591/2024

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação e incentivo em decorrência do Campeonato Rural de Carangola e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5590/2024

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Baixar (pdf, 1.84 MB)

Altera dispositivos da Lei Municipal no 5.582 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 5589/2024

68 downloads

Baixar (pdf, 1.64 MB)

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos efetivos, contratados, comissionados ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.

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Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto 78, Centro
Cidade - Cep 36800-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br