Dispõe sobre a cessão de uso de bens móveis e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

Dispõe sobre a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

Autoriza o Serviço Municipal de Saneamento Básico e Infraestruturaa SEMASA a registrar valores.

Autoriza o Serviço Municipal de Saneaamento Básico e Infraestrutura Semasa a registrar valores.

Autoriza o Serviço Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura SEMASA a firmar Termo.

Prorroga a Concessãao do Benefício Aluguel Social Extraordinário.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro.

Altera a redação da Lei Municipal nº 5.122, de de de abril de 2019, e dá outras providências 

Autoriza a contratação temporária,caracterizada como de excepcional interesse público.

Regulamenta as hipóteses de contratação direta por dispensa em razão do valor.

Estabelece Regras e Diretrizes de atuação dos Agentes Públicos em contratações.

Cria o Protocolo Cidadãos Seguros com um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento.

Declara de Utilidade Pública da Associação Comunitária Liberta FM.

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, estabelece atendimento preferencial.

Institui o mês Junho Laranka dedicado à Conscientização e à Prevenção de Queimaduras e dá outras providências.

Determina a colocação de Placas no interior dos Veículos que menciona e dá outras providências.

Denomina Áureo Maia Franco Leal a Ponte localizada no Córrego dos Limas.