Assegura às pessoas com TEA a prestação gratuita do serviço de transporte público

Dispõe sobre alteração à Lei Municipal nº 2 933 de 18 de setembro de 1995.

Denomina Rua Daniel de Souza Rocha uma via pública localizada no Loteamento dos Ipês II.

Dispõe sobre o incentivo fiscal para implantação de projetos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo para participação de 16 municípes.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação equipamentos odontológicos.

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à APAE.

Dispõe sobre a aquisição de Cadeiras de Rodas para todas as Unidades Básicas de Saúde.

Denomina Rua Wantuil Gomes Dias, o conhecido Carreirinho, uma via pública.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro.

Institui a Comenda do Mérito Victor Nunes Leal, no âmbito do Município de Carangola/MG.

Autoriza a contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público.

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros do Sindicato de Produtores Rurais.

Dispõe sobre isenção da taxa de inscrição em Concurso Público aos doadores de sangue.

Autoriza a criação do Programa Equipe de Atenção Primária Prisional.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Carangola.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância de Monitoramento e Concertinas nas Escolas.

Autoriza contratação temporária caracterizada como de excepcional interesse público.

Autoriza a realização de permuta de terreno entre o Município de Carangola/MG.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro, a Título de premiação.