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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 5588-2023

183 downloads

Denomina rua ''Geraldo Botelho Vieira'', uma via pública localizada no loteamento Bela Vista e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5587-2023

180 downloads

Dispõe sobre a denominação de uma via pública na Comunidade de São Manoel do Boi e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5586-2023

229 downloads

Dispõe sobre a denominação de uma via pública na Comunidade de São Manoel do Boi e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5585-2023

172 downloads

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Casa de Caridade de Carangola, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 5584-2023

178 downloads

Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Carangola MG, o repasse de incentivo financeiro e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5583-2023

250 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município de Carangola para o exercício financeiro de 2024

pdf Lei Ordinária Nº 5582-2023

213 downloads

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Sindicato dos Produtores Rurais e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5581-2023

246 downloads

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Carangola MG e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 5580-2023

234 downloads

Dispõe sobre a Permissão do Uso do Espaço Público, em Caráter Precário e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5579-2023

246 downloads

Altera a redação do §1º do artigo 2º da Lei Muncipal nº 5.531, de 21 de junho de 2023 e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5578-2023

250 downloads

Altera o anexo I da Lei Municipal nº 5.441, de 05 de agosto de 2022 e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5577-2023

277 downloads

Ratifica, na forma do art. 12 da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5576-2023

236 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro para participação de munícipe e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5575-2023

236 downloads

Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro para a Associação Comercial e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5574-2023

233 downloads

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.476, de 30 de novembro de 2022, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 5573-2023

230 downloads

Dispõe sobe a permissão do uso do espaço público, em caráter precário e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5572-2023

225 downloads

Dispõe sobre a permissão do uso do espaço público, em caráter precário e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5571-2023

230 downloads

Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5570-2023

229 downloads

Altera o Parágrafo Único do art. 5º da Lei Municipal nº 5.169 2019 e etc...

pdf Lei Ordinária Nº 5569-2023

243 downloads

Denomina Rua '' Arlete Gomes Almeida'', uma via pública no Loteamento Vale dos Ipês e etc...

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Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto 78, Centro
Cidade - Cep 36800-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br