Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio que entre si celebram a Associação Cultural e Social Ressoar.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar cessão de uso de bem imóvel com a Associação Comunitária do Papagaio - ASCOP.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Carangola.

Torna obrigatória a exposição de placas informativas sobre o direito da parturiente em estar acompanhada durante o trabalho de parto e etc...

Institui o '' Selo de Responsabilida Social Empres Inclusiva do Município de Carangola e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da '' Semana Municipal de Proteção Animal no Município de Carangola MG e dá outras providências.

Define a faixa nao edificante localizada às margens dos corpos hídricos situados na área urbana do município de Carangola e dá outras providências

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Carangola MG_compressed.

Autoriza o Poder Executivo a reconhecer o risco da atividade de colecionador, atirador disportivo e caçador.

Estabelece o Órgão Gestor das Áreas de Proteção Ambiental - APA's municipais de Carangola.

Autoriza o repasse financeiro para realização da corrida Duque de Caxias, concede premiação aos participantes.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a permuta de servidores com outros órgãos da Administração Pública.

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Carangola.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo para participação de munícipes no Campeonato de Jiu-Jitsu.

Institui o dia Branco e Vermelho sobre a Surdocegueira no Município de Carangola.

Dispõe sobre a criação, na estrutura funcional da Superintendência de Saúde Mental.

Displina a participação do Município de Carangola em consórcio público a ratificação do protocolo de intenções.

Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio de cooperação que entre si celebram a associação cultural e social.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação.

Institui a Unidade Fiscal Municipal - UFM.