Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação e incentivo em decorrência do Campeonato Rural de Carangola.

Acrescenta parágrafo único ao Artigo 93 da Lei Municipal nº 3.800 de 27 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre área que especifica como área não edificante.

Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.320 de 1º de outubro de 2021.

Dispõe sobre alteração dos artigos da Lei Municipal nº 5.122 de 25 de abril de 2019.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para atender demanda da Câmara Municipal de Carangola.

Institui o programa transporte universitário no âmbito do município de Carangola MG.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros ao SEMASA e dá outras providências.

Autoriza contratação temporária caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre adequação do serviço de segurança e vigilância em instituições bancárias do município de Carangola e etc...

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Carangola - REFIM e dá outras providências.