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Declara de utilidade pública da Associação dos Artesãos de Carangola e Região_compressed.
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o circuito Carangola de Corrida Rústica, conceder premiação.
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Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Autoriza a contratação temporária, caracterizada como de excepcional interesse público.
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Estabelece multa para maus - tratos a animais dilvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar os registros e lançamentos no contracheque mensal.
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Autoriza a contratação temporária,caracterizada como de excepcional interesse público.
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Dispõe sobre o benefício aluguel social extraordinário no âmbito da administração pública municipal.
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Altera a redação do Artigo 6º, inciso I,alínea E da Lei Municipal 5274 de 2021.
Determina a recomposição dos vencimentos dos Agentes Públicos da Prefeitura Municipal.
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Determina revisão geral anual dos Servidores Públicos Efetivos, contratados, comissionados.
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Regulamentação da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços.
Cria o programa integração AABB comunidade no unicípio de Carangola MG e etc.
Cria o pipódromo no âmbito do município de Carangola Estado de Minas Gerais e a Semana Educativa e etc.
Dispõe sobre a criação de classe especial de atendimento pedagógico - educacional hospitalar, na forma que menciona.
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