Dispõe sobre a obrigatoriedade da Divulgação de Listagens de Pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias Rede Pública Municipal de Saúde

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carangola para o exercício financeiro de 2023 001

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos agentes políticos da Prefeitura Municipal e dá outras providências

Determina a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios que integram o Consórcio Intermun. Multifinalitário - CIMVA, autoriza o ingresso do município

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público Fotográfico Artístico Natalino 2022, conceder premiação e dá outras providências

Dispõe sobre a Divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal e em suas mídias sociais, através da internet, da relação de medicamentos disponíveis nas farmácias

Dá nova redação ao caput e § 3º do Artigo 1º da LM 5.367 2022 e dá outras providências

Declara a Utilidade Pública do Gran Priorato Templário do Brasil - Cavalaria Espiritual São João Batista e dá outras providências

Dispõe sobre a recomposição e revisão dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências

Lei Municipal 5.477 2022 - Cria e denomina escolas no Município de Carangola MG e dá outras providências

Autoriza o repasse de incentivo financeiro a favor da Junta Reguladora da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência do Município de Carangola - Secretaria Municipal

Altera a redação do Art. 71 da LM 5.350 2021 que Dispõe sobre a reorganização e reformulação do Plano de Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos..

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para atender demanda da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências

Inclui no calendário de eventos do Município de Carangola o evento 'Comida de Buetco' e dá outras providências

Dispõe sobre a adoção do Diário Eletrônico da Associação Mineira de Municípios - AMM - como Diário Oficial do Município de Carangola MG

Autoriza o Poder Executivo a efetivar mediante Termo de Fomento repasse de recursos públicos municipais à Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica

Altera redação do § 1º do Art. 2º da LM 5.466 2022 e prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Carangola e dá outras providências

Autoriza a contratação temporária caracterizada como de excepcional interesse público e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e bens inservíveis e etc.