Leis Ordinárias 2021 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 5277-2021

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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5276-2021

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DENOMINA RUA MARIA CUNHA PEREIRA UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA ESTRADA VELHA DE FARIA LEMOS..

pdf Lei Ordinária Nº 5275-2021

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CARANGOLA CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE CAIANA MG E FARIA LEMOS MG PARA REFORMA, ADMINISTRAÇÃO..

pdf Lei Ordinária Nº 5274-2021

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REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.016 DE 2009, 5222 DE 2020, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5273-2021

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ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA MG

pdf Lei Ordinária Nº 5272-2021

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DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SOM DO REINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5271-2021

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INSTITUI O REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES

pdf Lei Ordinária Nº 5270-2021

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INSTITUI O PROGRAMA DE REFIM DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5269-2021

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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5268-2021

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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA MG A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5267-2021

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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 5122 DE 25DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5266-2021

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM O CENTRO COMUNITÁRIO RURAL DE CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5265-2021

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REGULAMENTA E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS - LIVRES EM TEMPOS DE PANDEMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5264-2021

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REGULAMENTA E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5263-2021

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RECONHECE PRÁTICA ATIVIDADE FÍSICA EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE CARANGOLA EM ESPAÇO PÚBLICO E ESTABALECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS..

pdf Lei Ordinária Nº 5262-2021

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DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5261-2021

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA,CARACTERIZADA COMO DE EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5260-2021

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, CARACTERIZADA COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5259-2021

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR VACINAS E INSUMOS COM VISTAS A CUMPRIR O CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO DO SUS E IMUNIZAR A POPULAÇÃO CONTRA A PANDEMIA COVID19.

pdf Lei Ordinária Nº 5258-2021

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MODIFICA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos