Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Carangola.

Proíbe a colocação de cavaletes como propaganda em bem público no âmbito do município de Carangola MG.

Denomina Fernandino Verdeiro uma ponte pública localizada na Rua Joaquim de Souza Braga e etc.

Autoriza o Executivo Municipal custear despesas com os serviços de revelação fotográfica para gestantes e etc.

Autoriza o poder executivo a firmar termo de comodato entre o município de Carangola e etc.

Prorroga a concessão do benefício aluguel social extraordinário, instituido pela Lei Municipal nº 5.183 e etc.

Dispõe sobre a cessão em comodato de imóvel de propriedade do município, e dá outras providências.

Autoriza, com base em Lei Federal nº 14.026 2020, a celebração de convênio com o SEMASA e etc.

Dispõe sobre a reorganização e reformulação do plano de custeio do regime de previdência dos servidores publicos e etc.

Denomina Rua Otávio Avelino de Castro uma via pública e etc.

Ratifica o protocolo de intenções subscrito por municípios integrantes da Região do Vale do Piranga e etc.

Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e bens inservíveis e etc.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Carangola para o exercício financeiro de 2022.

Institui o plano purianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e etc.

Autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivo para organização da Formatura Camaradagem e etc.

LEI INCONSTITUCIONAL AUTORIZA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E EM SEUS DISTRITOS E ETC

Cria o conselho municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.

Institui o fundo municipal de trânsito, o conselho municipal de trânsito e transportes, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro para organização do evento Campeonato Carangola e etc.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Carangola MG e etc.