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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 5221-2020

186 downloads

Baixar (pdf, 381 KB)
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO PRIVATIVO A OFICIAIS DE JUSTIÇA

pdf Lei Ordinária Nº 5220-2020

175 downloads

Baixar (pdf, 696 KB)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, CARACTERIZADA COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

pdf Lei Ordinária Nº 5219-2020

202 downloads

Baixar (pdf, 11.96 MB)
RATIFICA E FAZ INGRESSAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA ARIS-ZM

pdf Lei Ordinária Nº 5218-2020

196 downloads

Baixar (pdf, 12.09 MB)
RATIFICA A ALTERAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE CARANGOLA DO CONTRATO CISAB ZONA DA MATA 001

pdf Lei Ordinária Nº 5217-2020

170 downloads

Baixar (pdf, 525 KB)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, CARACTERIZADA COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

pdf Lei Ordinária Nº 5216-2020

219 downloads

Baixar (pdf, 6.78 MB)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA

pdf Lei Ordinária Nº 5215-2020

163 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA DE PAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5214-2020

177 downloads

Baixar (pdf, 745 KB)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA CARACTERIZADA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5213-2020

172 downloads

Baixar (pdf, 466 KB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA DA REDE MINAS INTEGRADA. DO BAIRRO TRIÂNGULO,NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5212-2020

168 downloads

Baixar (pdf, 491 KB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO TRIÂNGULO, NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5211-2020

170 downloads

Baixar (pdf, 633 KB)
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS VALORES DOS RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

pdf Lei Ordinária Nº 5210-2020

183 downloads

Baixar (pdf, 940 KB)
DENOMINA RUA ROSENI DE OLIVEIRA LOPES UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, BAIRRO COROADO, MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5209-2020

171 downloads

Baixar (pdf, 951 KB)
DENOMINA RUA BRAULINO BORGES UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA LUZIA, BAIRRO TRIÂNGULO, MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5208-2020

177 downloads

Baixar (pdf, 876 KB)
DENOMINA RUA JOSÉ DA SILVA UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA LUZIA, BAIRRO TRIÂNGULO, MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5207-2020

175 downloads

Baixar (pdf, 493 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO EFETIVO DETERMINADO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5206-2020

173 downloads

Baixar (pdf, 927 KB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIAL DE INCENTIVO AOS ESCRITORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5205-2020

174 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)
RECONHECE OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS E VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES COMO PROFISSIONAIS DE SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 5204-2020

174 downloads

Baixar (pdf, 2.04 MB)
INSTITUI O PROGRAMA REFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5203-2020

177 downloads

Baixar (pdf, 321 KB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA QUE TODAS AS COMPRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA NO COMBATE AO COVID-19 - LEI COM EFEITOS SUSPENSOS

pdf Lei Ordinária Nº 5202-2020

176 downloads

Baixar (pdf, 355 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INSALUBRIDADE AOS AGNT DE SAÚDE E AGNT DE ENDEM E O FORNECIMENTO DE EPI

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Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto 78, Centro
Cidade - Cep 36800-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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