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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 5141-2019

196 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
FICAM PROIBIDOS O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO

pdf Lei Ordinária Nº 5140-2019

166 downloads

Baixar (pdf, 820 KB)
AUTORIZA A CESSÃO DO ESPAÇO PÚBLICO ESTÁDIO MUNICIPAL ROSENY SOARES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 5139-2019

173 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
LEI INCONSTITUCIONAL INSTITUI O PROGRAMA CIDADE COM GRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5138-2019

162 downloads

Baixar (pdf, 9.21 MB)
LEI INCONSTITUCIONAL DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE VIGILÂNCIA POLICIAL NOS DISTRITOS DE ALVORADA, PONTE ALTA DE MINAS E NA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 5137-2019

166 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SOCORRISTA E DO EMERGENCISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5136-2019

183 downloads

Baixar (pdf, 1.36 MB)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5135-2019

176 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 5134-2019

166 downloads

Baixar (pdf, 703 KB)
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SANTO ONOFRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5133-2019

166 downloads

Baixar (pdf, 2.29 MB)
DENOMINA RUA DARSI AGUIAR DE OLIVEIRA UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE DO SOL, BAIRRO AMENDOEIRA, NESTA CIDADE DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 5132-2019

167 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5131-2019

163 downloads

Baixar (pdf, 803 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANGOLA FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A EMATER-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5130-2019

158 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)
AUTORIZA A SOCIEDADE CARANGOLENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO A UTILIZAR ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE ARRECADAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 5129-2019

184 downloads

Baixar (pdf, 693 KB)
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 40 DA LM 5122 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5128-2019

170 downloads

Baixar (pdf, 827 KB)
AUTORIZA FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO DO SEMASA COM O IPESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5127-2019

172 downloads

Baixar (pdf, 1.36 MB)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, ESTADO DE MINAS GERAIS, RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5126-2019

174 downloads

Baixar (pdf, 857 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANGOLA A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O IPESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 5125-2019

164 downloads

Baixar (pdf, 1.43 MB)
DENOMINA RUA ROGÉRIO FERNANDES DE LIMA UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, BAIRRO COROADO, NESTA CIDADE DE CARANGOLA...

pdf Lei Ordinária Nº 5124-2019

158 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)
DENOMINA RUA MARINHO NOGUEIRA DE SOUZA UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, BAIRRO COROADO, NESTA CIDADE DE CARANGOLA...

pdf Lei Ordinária Nº 5123-2019

165 downloads

Baixar (pdf, 1.35 MB)
DENOMINA RUA MARIA JOSÉ DE SOUZA GRIMALDI UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NASCIMENTO LOURO, BAIRRO ELDORADO...

pdf Lei Ordinária Nº 5122-2019

170 downloads

Baixar (pdf, 9.53 MB)
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Rua Marechal Floriano Peixoto 78, Centro
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Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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