Leis Ordinárias 2017 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 4982-2017

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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA (REFIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4981-2017

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ENFERMEIRO REGULADOR, NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4980-2017

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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4979-2017

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4978-2017

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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4977-2017

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INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4976-2017

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DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, CARACTERIZADA COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (01 MÉDICO VETERINÁRIO)

pdf Lei Ordinária Nº 4975-2017

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL Nº Nº N 4.673 2014

pdf Lei Ordinária Nº 4974-2017

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL Nº Nº N 4.964 2017

pdf Lei Ordinária Nº 4973-2017

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DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE VAGAS PRIVATIVAS ESPECIAIS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 4972-2017

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INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA A “MARCHA PARA JESUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4971-2017

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DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 4.269 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.

pdf Lei Ordinária Nº 4970-2017

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANGOLA A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO N°0133.14.000708-8

pdf Lei Ordinária Nº 4969-2017

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS AO CONSEP – CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4968-2017

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE GIROLANDO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.