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Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 4491-2013

151 downloads

Baixar (pdf, 685 KB)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TRATOR ESTEIRA USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 4490-2013

155 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
AUTORIZA ENTREGA MOTOCICLETA AOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES À MICRORREGIÃO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 4489-2013

146 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS DOADOS PARA TERCEIROS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 4488-2013

153 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
AUTORIZA AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4487-2013

148 downloads

Baixar (pdf, 684 KB)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4486-2013

144 downloads

Baixar (pdf, 548 KB)
NULA

pdf Lei Ordinária Nº 4485-2013

152 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CONCEDIDA A SERVIDOR.

pdf Lei Ordinária Nº 4484-2013

148 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CONCEDIDA A SERVIDORA.

pdf Lei Ordinária Nº 4483-2013

156 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO E POSTERIOR EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA.

pdf Lei Ordinária Nº 4482-2013

149 downloads

Baixar (pdf, 3.33 MB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4481-2013

157 downloads

Baixar (pdf, 2.66 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANGOLA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO GUARDA MIRIM CARANGOLENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4480-2013

149 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL EVANGÉLICO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4479-2013

152 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4478-2013

156 downloads

Baixar (pdf, 685 KB)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 4477-2013

182 downloads

Baixar (pdf, 685 KB)
AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Telefone: (32) 3741-1970
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