Leis Ordinárias 2008 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 3808-2008

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TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARANGOLA/ APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 3807-2008

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, CONCEDER DESCONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3806-2008

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TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA – INSTITUTO SÃO JOSÉ, CARANGOLA/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 3805-2008

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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3804-2008

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ALTERA VAGAS NO PROGRAMA CENTRO DE ATENÇÃO PSICO-SOCIAL/ CAPS, NA LEI MUNICIPAL N° 3.797/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3803-2008

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CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA LEI MUNICIPAL N° 3.655/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3802-2008

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ALTERA ART.57, PARÁGRAFO 3° E ACRESCENTA PARÁGRAFO 4° NA LEI MUNICIPAL N°3.328/02 DE 07 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3801-2008

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ESTABELECE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APRENDIZAGEM DE LACERDINA, NESTE MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 3800-2008

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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS BEM COMO REFORMULA O INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA – IPESC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3799-2008

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3798-2008

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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3797-2008

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ALTERA VENCIMENTO E ACRESCENTA VAGA NO PROGRAMA CENTRO DE ATENÇÃO PSICO-SOCIAL / CAPS, A QUE ALUDE A LEI MUNICIPAL N° 3.627/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.