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Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 3712-2007

178 downloads

Baixar (pdf, 338 KB)
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO RURAL DE CONCEIÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 3711-2007

198 downloads

Baixar (pdf, 682 KB)
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PORTA ELETRÔNICA GIRATÓRIA DE SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3710-2007

180 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E O INSTITULO SÃO JOSÉ.

pdf Lei Ordinária Nº 3709-2007

178 downloads

Baixar (pdf, 633 KB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM A TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES.

pdf Lei Ordinária Nº 3708-2007

182 downloads

Baixar (pdf, 672 KB)
DISPÕE SOBRE O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS OU DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER E ÀS CRIANÇAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3707-2007

176 downloads

Baixar (pdf, 389 KB)
OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA A AFIXAREM CARTAZES COM NOME E INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS GENÉRICOS.

pdf Lei Ordinária Nº 3706-2007

179 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO E PORTE DE CÃES DE RAÇA PITT-BULL OU DELA DERIVADA, PASTOR ALEMÃO, DOBBERMAN, FILA BRASILEIRO, ROTTWEILER E SEUS MESTIÇOS.

pdf Lei Ordinária Nº 3705-2007

181 downloads

Baixar (pdf, 346 KB)
TORNA OBRIGATÓRIO A MENÇÃO DO NOME DO VEREADOR, AUTOR NO PROJETO DE LEI APROVADO NA LM E NA LEI PROMULGADA.

pdf Lei Ordinária Nº 3704-2007

194 downloads

Baixar (pdf, 825 KB)
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3703-2007

193 downloads

Baixar (pdf, 981 KB)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLAGEM DE CARTAZES EM MUROS, PAREDES, TAPUMES DE OBRAS, PONTOS DE ÔNIBUS.

pdf Lei Ordinária Nº 3702-2007

180 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO CONSELHO TUTELAR.

pdf Lei Ordinária Nº 3701-2007

182 downloads

Baixar (pdf, 369 KB)
DENOMINA AVENIDA LIONS CLUBE UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3700-2007

184 downloads

Baixar (pdf, 354 KB)
DENOMINA RUA MARIA SYLVIA BARROS NOLASCO UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3699-2007

191 downloads

Baixar (pdf, 748 KB)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PELO IPESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3698-2007

176 downloads

Baixar (pdf, 379 KB)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3697-2007

183 downloads

Baixar (pdf, 395 KB)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3696-2007

188 downloads

Baixar (pdf, 369 KB)
DENOMINA AVENIDA DR. NOLASCO UMA VIA PÚBLICA NO BAIRRO COROADO NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3695-2007

189 downloads

Baixar (pdf, 862 KB)
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E O HERBÁRIO GUIDO PABST.

pdf Lei Ordinária Nº 3694-2007

180 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS DÉBITOS RELATIVOS ÀS TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS, A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

pdf Lei Ordinária Nº 3693-2007

196 downloads

Baixar (pdf, 352 KB)
MODIFICA O ART. 78 DA LEI MUNICIPAL N° 2.933/95 (ADICIONAL INSALUBRIDADE)

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Rua Marechal Floriano Peixoto 78, Centro
Cidade - Cep 36800-000

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Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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