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Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 3752-2007

171 downloads

Baixar (pdf, 643 KB)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ORIENTANDO O CONSUMIDOR SOBRE O DIREITO AO TESTE DE QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL.

pdf Lei Ordinária Nº 3751-2007

165 downloads

Baixar (pdf, 596 KB)
DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM A INFORMAÇÃO QUE MENCIONA PELOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZEM DETECTORES DE METAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 3750-2007

177 downloads

Baixar (pdf, 856 KB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE DETECÇÃO DE METAIS PARA CONTROLE DE ACESSO.

pdf Lei Ordinária Nº 3749-2007

168 downloads

Baixar (pdf, 311 KB)
ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA O CARGO DE DIRETOR DE MEIO AMBIENTE, NA LC 009 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 3748-2007

169 downloads

Baixar (pdf, 324 KB)
ALTERA ARTIGO 3º DA LM 3.734 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3747-2007

167 downloads

Baixar (pdf, 649 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL - TELECENTRO.

pdf Lei Ordinária Nº 3746-2007

182 downloads

Baixar (pdf, 670 KB)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 3745-2007

177 downloads

Baixar (pdf, 395 KB)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 3744-2007

173 downloads

Baixar (pdf, 616 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANGOLA A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 3743-2007

186 downloads

Baixar (pdf, 664 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3742-2007

168 downloads

Baixar (pdf, 305 KB)
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 3741-2007

202 downloads

Baixar (pdf, 313 KB)
MODIFICA ARTIGO 205 DA LM 3.070  DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 3740-2007

176 downloads

Baixar (pdf, 325 KB)
MODIFICA ARTIGO 138.A DA LM 3.651 2006 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 3739-2007

167 downloads

Baixar (pdf, 675 KB)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3738-2007

167 downloads

Baixar (pdf, 697 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ABRALUZ.

pdf Lei Ordinária Nº 3737-2007

173 downloads

Baixar (pdf, 372 KB)
DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VEREADOR PEDRO ROSA DE MOURA A UNIDADE DE ENSINO INFANTIL QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 3736-2007

194 downloads

Baixar (pdf, 815 KB)
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 3735-2007

169 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E O LAR DIVINA PROVIDÊNCIA REPOUSO PARA IDOSOS.

pdf Lei Ordinária Nº 3734-2007

185 downloads

Baixar (pdf, 637 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANGOLA A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A INDÚSTRIA BARBOSA & MARQUES S. A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3733-2007

172 downloads

Baixar (pdf, 700 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A APAT, NO MUNICÍPIO DE TOMBOS.

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Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto 78, Centro
Cidade - Cep 36800-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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