Leis Ordinárias 2007 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 3672-2007

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CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS CARGOS DE FISCAIS DE OBRAS/TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3671-2007

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MODIFICA O ANEXO II E ANEXO II-A – CARGOS COMISSIONADOS – DA LEI MUNICIPAL Nº 3.647/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 3670-2007

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ALTERA AS CARGAS HORÁRIAS DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 3.655/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3669-2007

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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS A QUE SE REFERE, PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 3.655/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3668-2007

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AUTORIZA ABERTURA DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS A QUE SE REFERE, PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 3.655/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE SERVENTE ESCOLAR E ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO CICLO COMPLEMENTAR DE ALFABETIZAÇÃO, AMBOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.655/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº M-01-0027/2003 – COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E O HOSPITAL EVANGÉLICO DE CARANGOLA, VISANDO A COOPERAÇÃO NA ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ESPECIALMENTE PARA SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL/PAM.

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CRIA O CARGO DE ENFERMEIRO E ACRESCENTA VAGAS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.655/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA AS CARGAS HORÁRIAS DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 3.655/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3663-2007

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO BAIXO MURIAÉ, POMBA E CARANGOLA.

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER O PROGRAMA DE CONTROLE DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3658-2007

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CRIA O PROGRAMA DE CONTROLE DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3656-2007

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REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3655-2007

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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, ESTADO DE MINAS GERAIS, ADOTA PLANO DE CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2007

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