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Pasta Leis Ordinárias 2005

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 3533-2005

192 downloads

Baixar (pdf, 692 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO PARA LOTEAMENTO E POSTERIOR DOAÇÃO DE LOTES AOS MORADORES DE ÁREAS DE RISCO E DESABRIGADOS EM CONSEQÜÊNCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA, OCORRIDA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2005 NA CIDADE DE CARANGOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

pdf Lei Ordinária Nº 3532-2005

180 downloads

Baixar (pdf, 406 KB)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.

pdf Lei Ordinária Nº 3531-2005

180 downloads

Baixar (pdf, 411 KB)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.

pdf Lei Ordinária Nº 3530-2005

180 downloads

Baixar (pdf, 969 KB)
AUTORIZA EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS A GRAVAR SUA LOGOMARCA EM UNIFORME, MOCHILA, PASTA E MATERIAL ESCOLAR DOADO A ALUNO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 3529-2005

188 downloads

Baixar (pdf, 232 KB)
CANCELADA

pdf Lei Ordinária Nº 3528-2005

194 downloads

Baixar (pdf, 2.65 MB)
NULA

pdf Lei Ordinária Nº 3527-2005

199 downloads

Baixar (pdf, 4.18 MB)
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3526-2005

199 downloads

Baixar (pdf, 4.33 MB)
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VERDE – CIS – VERDE, VISANDO FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. 

pdf Lei Ordinária Nº 3525-2005

183 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 3524-2005

194 downloads

Baixar (pdf, 1.73 MB)
CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3523-2005

194 downloads

Baixar (pdf, 370 KB)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.

pdf Lei Ordinária Nº 3522-2005

191 downloads

Baixar (pdf, 391 KB)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.

pdf Lei Ordinária Nº 3521-2005

186 downloads

Baixar (pdf, 309 KB)
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3520-2005

183 downloads

Baixar (pdf, 633 KB)
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CAPINA QUÍMICA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3519-2005

191 downloads

Baixar (pdf, 2.60 MB)
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E O HOSPITAL CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA. 

pdf Lei Ordinária Nº 3518-2005

186 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº M-01-0013/2005 QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LACERDINA – CARANGOLA/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 3517-2005

182 downloads

Baixar (pdf, 652 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARANGOLA A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3516-2005

188 downloads

Baixar (pdf, 1.31 MB)
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA – INSTITUTO SÃO JOSÉ.

pdf Lei Ordinária Nº 3515-2005

176 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.

pdf Lei Ordinária Nº 3514-2005

192 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO EM 03/05/2004 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG.

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Rua Marechal Floriano Peixoto 78, Centro
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Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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