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Pasta Leis Ordinárias 2004

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 3476-2004

223 downloads

Baixar (pdf, 383 KB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DESLIGAMENTO DA REDE PLUVIAL NA REDE DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3475-2004

211 downloads

Baixar (pdf, 447 KB)
DISPÕE SOBRE A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3474-2004

215 downloads

Baixar (pdf, 234 KB)
NULA (PODER EXECUTIVO) 

pdf Lei Ordinária Nº 3473-2004

219 downloads

Baixar (pdf, 3.14 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 3472-2004

230 downloads

Baixar (pdf, 410 KB)
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA RELAÇÃO DAS PESSOAS BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 3471-2004

251 downloads

Baixar (pdf, 346 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE PONTE ALTA DE MINAS – AMA – MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3470-2004

215 downloads

Baixar (pdf, 412 KB)
MODIFICA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.399/2003, DE 20 DE AGOSTO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE CARANGOLA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 3469-2004

217 downloads

Baixar (pdf, 411 KB)
DENOMINA “PAULO LOPES DE ARAÚJO”, UMA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO SANTA IZABEL, NO BAIRRO TRIÂNGULO.

pdf Lei Ordinária Nº 3468-2004

209 downloads

Baixar (pdf, 635 KB)
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE LIGAÇÃO DE REDE DE ÁGUA PARA FAMÍLIAS CARENTES.

pdf Lei Ordinária Nº 3467-2004

225 downloads

Baixar (pdf, 358 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO RURAL DA SERRA DA GALDINA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3466-2004

216 downloads

Baixar (pdf, 363 KB)
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PAPA ROAD MOTORCICLE CLUBE DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3465-2004

214 downloads

Baixar (pdf, 415 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARTE DE ÁREA DO PRÓPRIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE DOAÇÃO AO SR. LUCIANO FERNANDES RESENDE.

pdf Lei Ordinária Nº 3464-2004

221 downloads

Baixar (pdf, 400 KB)
INCLUI A “NOITE DO BLOCO BABA...” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3463-2004

237 downloads

Baixar (pdf, 859 KB)
ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA – MG, ADEQUANDO-O A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3462-2004

221 downloads

Baixar (pdf, 1.87 MB)
INCLUI SUB ITENS E ALÍNEAS À LEI MUNICIPAL Nº 3.456/2004, DE 13 DE JULHO DE 2004, ESPECIALMENTE AO QUE SE REFERE AO ITEM “X” – DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS.

pdf Lei Ordinária Nº 3461-2004

221 downloads

Baixar (pdf, 383 KB)
DENOMINA ANTÔNIO ALVES AMORIM, UMA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO SANTA IZABEL NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3460-2004

237 downloads

Baixar (pdf, 4.52 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARTE DE ÁREA DO PRÓPRIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE DOAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 3459-2004

219 downloads

Baixar (pdf, 871 KB)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 3458-2004

216 downloads

Baixar (pdf, 410 KB)
DENOMINA “AYRTON SENNA” O TREVO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA. 

pdf Lei Ordinária Nº 3457-2004

248 downloads

Baixar (pdf, 10.04 MB)
ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE TARIFAÇÃO PARA O CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS ENTIDADES PÚBLICAS E LOGRADOUROS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto 78, Centro
Cidade - Cep 36800-000

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Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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