Leis Ordinárias 2003 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 3425-2003

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REVOGADA PELA LEI PROMULGADA 3.437/04.

pdf Lei Ordinária Nº 3424-2003

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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA – IPESC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3423-2003

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INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3422-2003

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004

pdf Lei Ordinária Nº 3421-2003

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DENOMINA “EMÉRITA SALLES DE LIMA” A PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DO MARANHÃO NO DISTRITO DE ALVORADA, MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3420-2003

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CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO E MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DO DISTRITO DE LACERDINA, CARANGOLA – MG.

pdf Lei Ordinária Nº 3419-2003

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA – MG.

pdf Lei Ordinária Nº 3418-2003

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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.398/03 DE 20 DE AGOSTO DE 2003 – DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO VIDA NO DISTRITO DE LACERDINA.

pdf Lei Ordinária Nº 3417-2003

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DISPÕE SOBRE O ACERTO DE CONTAS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA – MG.

pdf Lei Ordinária Nº 3416-2003

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AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARTE DE ÁREA DO PRÓPRIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE DOAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 3415-2003

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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.406/03 DE 29 DE AGOSTO DE 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 3414-2003

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.

pdf Lei Ordinária Nº 3413-2003

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO EM COMBUSTÍVEL PARA TRATAMENTO FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO (TFD) AOS USUÁRIOS DO SUS CARANGOLA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.