Leis Ordinárias 2002 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 3347-2002

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AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARTE DE ÁREA DO PRÓPRIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE DOAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 3346-2002

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AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARTE DE ÁREA DO PRÓPRIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE DOAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 3345-2002

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DEMONSTRAÇÃO MENSAL DO SALDO DO FUNDO DE RESERVA PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 3344-2002

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CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORES TAS/IEF VINCULADO A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3343-2002

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ESTABELECE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABELHAS NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3342-2002

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INCLUI O “CAMINHO DA LUZ” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3341-2002

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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 3340-2002

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DENOMINA RUA “MARIA JOSÉ DOS SANTOS” UMA RUA DO LOTEAMENTO CRISTAL NA AVENIDA JUCA DE SOUZA, NO DISTRITO DE LACERDINA.

pdf Lei Ordinária Nº 3339-2002

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DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE OSSOS, COURO E VÍCERAS DE ANIMAIS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3338-2002

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DENOMINA JOEDES D’ÁVILLA BOIM UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3337-2002

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TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA – MG E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS TER/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 3336-2002

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DENOMINA RUA JOSÉ ARAÚJO LOSCHI A RUA A NO LOTEAMENTO SANTA ISABEL NO BAIRRO TRIÂNGULO, MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3335-2002

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DENOMINA RUA JOSÉ ARAÚJO LOSCHI A RUA A NO LOTEAMENTO SANTA ISABEL NO BAIRRO TRIÂNGULO, MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3334-2002

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARANGOLA – ASPMC.

pdf Lei Ordinária Nº 3333-2002

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA PPI/PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA.

pdf Lei Ordinária Nº 3332-2002

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MODIFICA REDAÇÃO DO QUADRO DE ALOCAÇÃO DE RECURSO DO PLANO PLURIANUAL ANEXO I – FOLHA 9, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.325/2002 DE 20 DE MAIO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE CARANGOLA/MG PARA O PERÍODO DE 2002/2005.

pdf Lei Ordinária Nº 3331-2002

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3330-2002

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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2003 DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 3329-2002

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 3328-2002

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CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARANGOLA.

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2002

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