Leis Ordinárias 2001 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 3289-2001

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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO/DAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3288-2001

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, PARA O EXERCÍCIO DE 2002. (PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA)

pdf Lei Ordinária Nº 3287-2001

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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI FAZEM A SOCIEDADE CIVIL BEM FAMILIAR NO BRASIL – BENFAM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS E DE ASSISTÊNCIA EM PLANEJAMENTO FAMILIAR E DE PROMOÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 3286-2001

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005.

pdf Lei Ordinária Nº 3285-2001

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CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E O DAE/DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3284-2001

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AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA PARA QUITAR DÍVIDA COM A AUTARQUIA MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE.

pdf Lei Ordinária Nº 3283-2001

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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 3282-2001

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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA NOS DIVERTIMENTOS PÚBLICOS EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LEI Nº 2.613/92

pdf Lei Ordinária Nº 3281_2001

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pdf Lei Ordinária Nº 3280-2001

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CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA – IEF AO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3279-2001

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CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3278-2001

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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO A AIDS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS/PROCAP.

pdf Lei Ordinária Nº 3277-2001

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ACRESCENTA INCISO VI, NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.188 DE 01 DE JUNHO DE 2000 (EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 3.233 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000) QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO ANUAL E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 3276-2001

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1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARANGOLA E A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA INSTITUTO SÃO JOSÉ.

pdf Lei Ordinária Nº 3275-2001

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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA CONSUMIDOR INSTITUI A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR/PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3274-2001

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INCLUI O SUPERCROSS E MOTOCROSS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3273-2001

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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “BOLSA ESCOLA”.

pdf Lei Ordinária Nº 3272-2001

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DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE CÃES DA RAÇA “PIT-BULL” NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 3271-2001

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AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DO DAE À REPASSAR VERBA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 3270-2001