Leis Ordinárias 1994 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 2888-1994

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ESTENDE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES CONTRATADOS PELA LEI MUNICIPAL 2.831 1994

pdf Lei Ordinária Nº 2887-1994

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AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA BAIRRO SANTA EMÍLIA

pdf Lei Ordinária Nº 2886-1994

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CONVÊNIO Nº 9404700 - TIRO DE GUERRA

pdf Lei Ordinária Nº 2885-1994_1

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pdf Lei Ordinária Nº 2885-1994

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ESTABELECE SOBRE CRIAÇÃO DE UM PRÉ-ESCOLAR (DIST. ALVORADA).

pdf Lei Ordinária Nº 2884-1994

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CRIA SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO ADMINISTRATIVO DIRETA E INDIRETA

pdf Lei Ordinária Nº 2883-1994

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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.732 1993

pdf Lei Ordinária Nº 2882-1994

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CONVÊNIO COM A CEMIG

pdf Lei Ordinária Nº 2881-1994

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AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTANA DO PAPAGAIO

pdf Lei Ordinária Nº 2880-1994

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CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E A FUNDAÇÃO MOV. UNIVERSAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

pdf Lei Ordinária Nº 2879-1994

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1995 - R$ 25.000.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 2878-1994

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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BAIRRO SANTA MARIA - ASCOBASAM

pdf Lei Ordinária Nº 2877-1994

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RATIFICA SALÁRIO E CONCEDE AUMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 2876-1994

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR INTERVENTOR BENEDITO VALADARES

pdf Lei Ordinária Nº 2875-1994

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CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MORRO DA TORRE, MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 2874-1994

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRE CRÉDITOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2873-1994

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3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA E O CONSELHO CENTRAL FREDERICO OZANAN SSVP

pdf Lei Ordinária Nº 2872-1994

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TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 2871-1994

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ELEVA O VALOR DO PERCENTUAL PARA EFEITO DE SUPLEMENTAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 2870-1994