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Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2733-1993

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Revoga a Lei Municipal 2.071 de 11 de agosto de 1984.

pdf Lei Ordinária 2.826 1993 - Eleva o valor do percentual para efeito de suplementação

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pdf Lei Ordinária 2.825 1993 - Declara de Utilidade Pública o Comercial Futebol Clube

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pdf Lei Ordinária 2.824 1993 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do DAE de Carangola, Minas Gerais

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pdf Lei Ordinária 2.823 1993 - Convênio com a UEMG para prevenção de Zoonoses

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pdf Lei Ordinária 2.822 1993 - Aprova loteamento - Terreno de propriedade do José Campos Filho

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pdf Lei Ordinária 2.821 1993 - Eleva o valor do percentual para efeito de suplementação

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pdf Lei Ordinária 2.820 1993 - Convênio com SUS para cobertura ambulatorial

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pdf Lei Ordinária 2.819 1993 - Convênio entre a Prefeitura Municipal de Carangola e a EMATER

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pdf Lei Ordinária 2.818 1993 - Modifica Anexo II da Lei Ordinária nº 2.971 1996

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pdf Lei Ordinária 2.817 1993 - Convênio com a Prefeitura Municipal de Carangola e a Prefeitura Municipal de Fervedouro

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pdf Lei Ordinária 2.816 1993 - Termo Aditivo ao convênio com Secretaria de Estado de Segurança Pública - Combustível Delegacia de Polícia

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pdf Lei Ordinária 2.815 1993 - Autoriza aumento de vencimento funcionários, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Carangola

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pdf Lei Ordinária 2.814 1993 - Abre especial para fins que especifica

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pdf Lei Ordinária 2.813 1993 - Concede gratificação natalina aos funcionários contratados

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pdf Lei Ordinária 2.812 1993 - Declara de Utilidade Pública o Minas Futebol Clube

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pdf Lei Ordinária 2.811 1993 - Denomina Antônio Coelho uma via do Bairro Caixa D'Água

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pdf Lei Ordinária 2.810 1993 - Abre crédito especial para fins que especifica para FMS

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pdf Lei Ordinária 2.809 1993 - 1º Termo Aditivo ao convênio com PEAE nº 3.265 1993

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pdf Lei Ordinária 2.808 1993 - Atribui concessão diárias a servidores do Estado

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