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Pasta Leis Ordinárias 1986

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2168-1986

190 downloads

Baixar (pdf, 3.25 MB)
DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AS REGIÕES QUE MENCIONA (CACHOEIRA DO BOI E DO VASITO)

pdf Lei Ordinária Nº 2167-1986

195 downloads

Baixar (pdf, 2.07 MB)
AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 2166-1986

215 downloads

Baixar (pdf, 8.81 MB)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 2165-1986

184 downloads

Baixar (pdf, 2.66 MB)
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 87-89

pdf Lei Ordinária Nº 2164-1986

186 downloads

Baixar (pdf, 3.50 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987 (CR$ 26.500.000,00)

pdf Lei Ordinária Nº 2163-1986

177 downloads

Baixar (pdf, 2.47 MB)
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE SANTA LUZIA (500,50 M2 NA RUA MOREIRA CARNEIRO

pdf Lei Ordinária Nº 2162-1986

190 downloads

Baixar (pdf, 2.25 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A SUBDIVISÃO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2161-1986

202 downloads

Baixar (pdf, 1.48 MB)
CONCEDE ÀS MÃES DE EXCEPCIONAIS, HORÁRIO ESPECIAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 2160-1986

187 downloads

Baixar (pdf, 3.19 MB)
ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO E CONTROLE PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 2159-1986

192 downloads

Baixar (pdf, 2.57 MB)
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL(RUA PEDRO DE OLIVEIRA,LOJA PASSOS DO MESTRE)

pdf Lei Ordinária Nº 2158-1986

184 downloads

Baixar (pdf, 1.50 MB)
APROVA COMPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EFEITO DE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS

pdf Lei Ordinária Nº 2157-1986

183 downloads

Baixar (pdf, 914 KB)
APROVA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA

pdf Lei Ordinária Nº 2156-1986

184 downloads

Baixar (pdf, 954 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSP.COLETIVO RODOVIÁRIO MUNIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 2155-1986

178 downloads

Baixar (pdf, 3.10 MB)
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL-COMPRESSED

pdf Lei Ordinária Nº 2154-1986

184 downloads

Baixar (pdf, 909 KB)
APROVA TERMO DE COMPROMISSO ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 2153-1986

189 downloads

Baixar (pdf, 2.64 MB)
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2152-1986

191 downloads

Baixar (pdf, 2.88 MB)
CRIA O “CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE CARANGOLA”

pdf Lei Ordinária Nº 2151-1986

184 downloads

Baixar (pdf, 2.62 MB)
ESTABELECE NORMAS DE CONSTRUÇÃO DE CARNEIRAS MÚLTIPLAS OU PELO SISTEMA DE CONDOMÍNIO (CEMITÉRIO MUNICIPAL)

pdf Lei Ordinária Nº 2150-1986

189 downloads

Baixar (pdf, 2.02 MB)
CRIA O “CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2149-1986

196 downloads

Baixar (pdf, 4.37 MB)
CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES QUE MENCIONA

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Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto 78, Centro
Cidade - Cep 36800-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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