Leis Ordinárias 1986 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Ordinária Nº 2188-1986

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AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PRÉDIO DA REF SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTAÇÃO VELHA, À RUA ANTÔNIO MARQUES 195)

pdf Lei Ordinária Nº 2187-1986

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AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Ã CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

pdf Lei Ordinária Nº 2186-1986

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ESTABELECE NORMAS PARA PRESERVAÇÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2185-1986

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ESTABELECE NORMAS PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS FORNECEDORES DE MATERIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO.

pdf Lei Ordinária Nº 2184-1986

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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E UNIFORMES PARA ALUNOS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

pdf Lei Ordinária Nº 2183-1986

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DISPÕE SOBRE DISTRIB. DE LEITE PELA PREFEITURA ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2182-1986

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CONCEDE ÀS VIÚVAS DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO,NA FORMA Q ESTABELECE,UMA PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2181-1986

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DENOMINA CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JARDIM DA PAZ)

pdf Lei Ordinária Nº 2180-1986

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CRIA A “FUNDAÇÃO CULTURAL”, CONFORME ESPECIFICA

pdf Lei Ordinária Nº 2179-1986

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ESTABELECE NORMAS PARA USO DE PROPAGANDA POLÍTICO-PARTIDÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2178-1986

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REGULARIZA FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E CLUBES CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

pdf Lei Ordinária Nº 2177-1986

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CONSIDERA RESERVA FLORESTAL A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (HOTEL E MANANCIAIS DO FERVEDOURO

pdf Lei Ordinária Nº 2176-1986

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AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA

pdf Lei Ordinária Nº 2175-1986

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PROMOVE O TOMBAMENTO DAS PALMEIRAS IMPERIAIS DA PRAÇA CEL. MAXIMIANO, DISTRITO DA CIDADE.

pdf Lei Ordinária Nº 2174-1986

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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2173-1986

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AUTORIZA O EXECUTIVO NEGOCIAR COM A CEMIG SA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 2172-1986

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AUTORIZA O EXECUTIVO PROCEDER ESTUDOS E PROJETOS E ORÇAR OBRAS CONSIDERADAS PRIORITÁRIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2171-1986

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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2170-1986

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AUTORIZA CONTAGEM DE HORAS-EXTRAS, PARA EFEITOS LEGAIS

pdf Lei Ordinária Nº 2169-1986

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ESTABELECE ZONEAMENTO E FIXAÇÃO DAS REGIÕES DO DISTRITO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1986

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