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Pasta Leis Ordinárias 1983

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2043-1983

178 downloads

Baixar (pdf, 981 KB)
CONCEDE SUBVENÇÕES PARA À FEIRA COMUNITÁRIA DE BOM JESUS DO MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM AUTÓGRAF

pdf Lei Ordinária Nº 2042-1983

174 downloads

Baixar (pdf, 1.85 MB)
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS DO EXERCÍCIO DE 1983

pdf Lei Ordinária Nº 2041-1983

193 downloads

Baixar (pdf, 4.89 MB)
AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, SEGURANÇA PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 2040-1983

180 downloads

Baixar (pdf, 2.35 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO NEGOCIAR COM A CEMIG SA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 2039-1983

177 downloads

Baixar (pdf, 1.82 MB)
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 2038-1983

184 downloads

Baixar (pdf, 2.05 MB)
AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS A INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2037-1983

203 downloads

Baixar (pdf, 4.15 MB)
CRIA O “CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2036-1983

175 downloads

Baixar (pdf, 1.84 MB)
CONCEDE SUBVENÇÃO À FEIRA COMUNITÁRIA DE PONTE ALTA MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2035-1983

176 downloads

Baixar (pdf, 1.82 MB)
CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO JEQUITIBÁ

pdf Lei Ordinária Nº 2034-1983

173 downloads

Baixar (pdf, 820 KB)
DENOMINA “JOSÉ CARLOS DE MELLO” VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 2033-1983

183 downloads

Baixar (pdf, 840 KB)
DENOMINA “MANOEL JUSTINIANO ROBERTO”  VIA PÚBLICA NA VILA DE FERVEDOURO

pdf Lei Ordinária Nº 2032-1983

175 downloads

Baixar (pdf, 3.36 MB)
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA “COMISSÃO DISTRIBUIDORA DE BOLSAS DE ESTUDOS”

pdf Lei Ordinária Nº 2031-1983

180 downloads

Baixar (pdf, 3.10 MB)
CONCEDE SUBVENÇÕES

pdf Lei Ordinária Nº 2030-1983

205 downloads

Baixar (pdf, 2.23 MB)
CONCEDE SUBVENÇÃO À FEIRA COMUNITÁRIA DE FERVEDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 2029-1983

190 downloads

Baixar (pdf, 4.91 MB)
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

pdf Lei Ordinária Nº 2028-1983

170 downloads

Baixar (pdf, 1.74 MB)
DEFINE AS ÁREAS DO PERÍMETRO URBANO PARA EFEITO FISCAL (ZONEAMENTO DA CIDADE E DISTRITOS)

pdf Lei Ordinária Nº 2028-1983

232 downloads

Baixar (pdf, 127 KB)
DEFINE AS ÁREAS DO PERÍMETRO URBANO PARA EFEITO FISCAL (ZONEAMENTO DA CIDADE E DISTRITOS)

pdf Lei Ordinária Nº 2027-1983

182 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)
DENOMINA PONTE DO FURRIELALVORADA E PRAÇA DE PONTE ALTA DE MINAS (PONTE ACYR MAIA FRANCO LEAL E PRAÇA ABÍL

pdf Lei Ordinária Nº 2026-1983

198 downloads

Baixar (pdf, 5.39 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO COM A TELEMIG SA E PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 2025-1983

185 downloads

Baixar (pdf, 789 KB)
AUTORIZA ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM JORGE KAMIL SA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO

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Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto 78, Centro
Cidade - Cep 36800-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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