Leis Ordinárias 1976 - Câmara Municipal de Carangola

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ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 2°. DA LEI N° 1032 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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AUTORIZA DESPESA, SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A HOTÉIS DE TURISMO E DE TRATAMENTO

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AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS

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APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS, OPERÁRIOS, APOSENT

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AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, VINCULAÇÃO DO ICM PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM ESTABELECIMENTO BANC

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AUTORIA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA)

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AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS ENUMERADAS NO CORPO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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