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Pasta Leis Ordinárias 1948

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 015-1948

230 downloads

Baixar (pdf, 510 KB)
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 014-1948

235 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)
ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 013-1948

236 downloads

Baixar (pdf, 9.28 MB)
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1949.

pdf Lei Ordinária Nº 012-1948

235 downloads

Baixar (pdf, 542 KB)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE PESSOAL.

pdf Lei Ordinária Nº 011-1948

242 downloads

Baixar (pdf, 587 KB)
EXTINGUE CARGO E CRIA FUNÇÕES NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 010-1948

226 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E VEÍCULOS.

pdf Lei Ordinária Nº 009-1948

234 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS, CARGOS DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 008-1948

248 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO E AUMENTO DE VENCIMENTO E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 007-1948

227 downloads

Baixar (pdf, 517 KB)
DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO.

pdf Lei Ordinária Nº 006-1948

240 downloads

Baixar (pdf, 600 KB)
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA E CARGO DE PROFESSOR.

pdf Lei Ordinária Nº 005-1948

230 downloads

Baixar (pdf, 538 KB)
DISPÕE SOBRE TABELAS DOS IMPOSTOS DE LICENÇA E PREDIAL E TAXAS DE ÁGUA, ESCOLAR E ASSISTÊNCIA PÚBLICA

pdf Lei Ordinária Nº 004-1948

241 downloads

Baixar (pdf, 659 KB)
CRIA A TAXA DE MELHORAMENTOS URBANOS.

pdf Lei Ordinária Nº 003-1948

238 downloads

Baixar (pdf, 620 KB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109 DO DECRETO 133.

pdf Lei Ordinária Nº 002-1948

235 downloads

Baixar (pdf, 546 KB)
CRIA A TAXA DE MELHORAMENTOS RURAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 001-1948

247 downloads

Baixar (pdf, 591 KB)
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.

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Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto 78, Centro
Cidade - Cep 36800-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 18h
Telefone: (32) 3741-1970
Email: camara@camaracarangola.mg.gov.br

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