Leis Complementares 2007 - Câmara Municipal de Carangola

pdf Lei Complementar Nº 012-2007

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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS DE CARANGOLA A PROCEDER A SUA CAPINA E LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 011-2007

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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LM 2.824 1993 E 3.084 1998 DISPÕE SOBRE O PLANO DE ORGANIZ DO PESSOAL DO DAE DE CARANGOLA.

pdf Lei Complementar Nº 010-2007

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AMPLIA Nº DE VAGAS CARGOS DE AJUDANTE DE SERVIÇOS E OFICIAL DE OBRAS AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA P CARGOS A Q SE REFERE AMBOS NA LM 3.655 2007.

pdf Lei Complementar Nº 009-2007

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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA.

pdf Lei Complementar Nº 008-2007

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ALTERA O GRAU DE INSTRUÇÃO PARA A DIRETORIA DE GESTÃO SOCIAL CONSTANTE NO ANEXO II-A DA LM 3.679 2007.

pdf Lei Complementar Nº 007-2007

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AMPLIA Nº DE VAGAS ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL AO CICLO COMPLEMENTAR DE ALFABETIZAÇÃO PREVISTAS NA LM 3.655 2007.

pdf Lei Complementar Nº 006-2007

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ALTERA A CARGA HORÁRIA E NÍVEL DE VENCIMENTO DO ANEXO IV DA LM 3.655 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 005-2007

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AUTORIZA ABERTURA DE VAGAS PARA OS CARGOS PREVISTOS NO ANEXO II DA LM 3.655 2007.

pdf Lei Complementar Nº 004-2007

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, EXTINGUE CARGOS DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL.

pdf Lei Complementar Nº 003-2007

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO § ÚNICO E ACRÉSCIMO DE § 2º AO ART. 1º DA LM 2.995.

pdf Lei Complementar Nº 002-2007

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DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO 3º AO ART. 77 DA LM 2.933 1995 - ESTATUTO DOS SERV PÚBL DE CARANGOLA

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2007

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